Postado em terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Vereador acusa empresa de ônibus de sonegação de imposto

O vereador Sander Simaglio acusou, na reunião da Camara Municipal, a empresa Alfetur, concessionária do serviço

Henrique Higino

O vereador Sander Simaglio (PV) disse, na reunião da Camara Municipal desta segunda-feira (21/02), que a empresa Alfetur, concessionária do serviço de transporte coletivo de Alfenas, pode estar sonegando impostos.

A conclusão do vereador foi após a empresa anunciar a isenção em tarifas no valor de R$ 624 mil para um projeto do Executivo que disponibiliza passe livre aos portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes.

Em contrapartida, o município dará uma isenção de 10 anos no pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a empresa.

Para o vereador, há algo “no mínimo muito curioso”. Segundo Sander, em 2008, a Alfetur disse que faturou R$ 1 milhão ao ano. “E dá uma isenção de quase R$ 700 mil. Esta empresa faz milagres”, ironizou o vereador do Partido Verde, lembrando que a empresa paga aproximadamente R$ 50 mil de impostos ao município por ano.

O “monopólio” da empresa no município e a situação de alguns coletivos também foram criticados pelo vereador. “É muito fácil para a empresa ter lucro, não há concorrência”, disse o parlamentar, que ainda disparou: “Eu desafio os proprietários para que me mostrem os benefícios sociais que a Alfetur traz para a cidade”.

De acordo com Sander, os ônibus da empresa estão sucateados e os passageiros não têm ponto de ônibus adequados, “ficando na chuva e no sol”.

O parlamentar comentou que a contrapartida a isenção de impostos inclui a construção de abrigos aos usuários das linhas pela empresa, mas – segundo ele - esse assunto não foi colocado no papel. “Foi uma negociação apenas verbal e o projeto já está tramitando na Casa mesmo sem a garantia de que a empresa cumprirá o prometido”.

Para Sander, há uma necessidade maior de fiscalização dos impostos que têm que serem pagos pela empresa. “Ela tem que pagar impostos como todo mundo desta cidade”, declarou o vereador que recorreu ao Criador para que a prefeitura faça sua parte: “Pelo amor de Deus, fiscalizem”.

Projetos de Lei

Três projetos deram entrada na Casa: dois de autoria do Legislativo e um do Executivo. Os projetos do Legislativo são de autoria dos vereadores Enéias Rezende (PRTB) e Evanilson Pereira (Ratinho/PHS).

Enéias propôs conceder diploma de honra ao mérito ao pastor José Valim. Já Ratinho, propôs uma alteração na recém-criada Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos serviços de guarda-volumes nas agências bancárias. A sugestão de Ratinho é para que os guarda-volumes sejam instalados antes da porta giratória.

Do Executivo, a proposição de Lei é sobre a venda de bebidas alcoólicas em comércios que ficam no antigo terminal rodoviário. Pela Lei do Executivo, os comércios só poderão vender bebidas destiladas em que o teor alcoólico não ultrapasse 6%.

Caso o produto vendido possua mais de 6% de álcool em sua composição, o comércio estará sujeito a multa e apreensão das bebidas irregulares.

Feira Livre

Um projeto de Lei, de autoria do Executivo, que “promove o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural as Feiras Livres de Alfenas” não foi votado em primeiro turno, como estava na pauta. Sander pediu vistas ao projeto e sugeriu a participação do Condephaal (Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Artístico de Alfenas) no projeto.

O projeto chegou a entrar na pauta da semana passada. Mas um outro pedido de vista adiou a decisão.